O ataque do  submarino  U-199  ao  B/P “CHANGRI-LÁ”

“ELEVEMOS O NOSSO PENSAMENTO EM HOMENAGEM AOS NOSSOS BRAVOS MARUJOS, CUJOS RESTOS MORTAIS VAGUEIAM AO SABOR DAS ONDAS, TENDO APENAS PARA LHES ABENÇOAR, NA ÚLTIMA MORADA, O SIGNO RESPLANDESCENTE DO CRUZEIRO DO SUL. MAS SEUS NOMES HÃO DE VIVER PARA SEMPRE NO CORAÇÃO DA PÁTRIA ESTREMECIDA, E O MARULHAR CONSTANTE DAS ÁGUAS DO OCEANO HÁ DE CANTAR ETERNAMENTE SUAS GLÓRIAS.”   

(Alte. Renato de Almeida Guillobel, então Ministro da Marinha )

 Texto de: ELSON DE AZEVEDO BURITY*

Capitão de Mar e Guerra (Ref°-T)

Foto: O submarino U-199 rondava a costa do Rio de Janeiro à espera de um comboio que sairia do porto.

SUMÁRIO

A competência do Tribunal Marítimo

O histórico do afundamento do B/P ”Changri-lá”.

A reabertura do processo

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Conclusão

A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL MARÍTIMO

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Criado em 5 de julho de 1934, o Tribunal Marítimo (TM), órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha no que se refere ao provimento de pessoal militar e de recursos orçamentários para pessoal e material destinados ao seu funcionamento,  tem como principal atribuição julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e as questões relacionadas com tal atividade.

Quanto a sua Jurisdição e Competência ( Art. 10 da Lei 2.180/1954 ), o TM exerce jurisdição sobre embarcações mercantes de qualquer nacionalidade em águas brasileiras; mercantes brasileiras em alto-mar ou em águas estrangeiras; embarcações mercantes estrangeiras em alto-mar, no qual tenha pessoa física brasileira;  o pessoal da Marinha Mercante brasileira;  os marítimos estrangeiros em território ou águas territoriais brasileiras e toda pessoa jurídica ou física envolvida, por qualquer forma ou motivo, em acidente ou fato da navegação, respeitados os demais instrumentos de Direito Interno e as normas do Direito Internacional.

     Ademais, a alínea f) do Art. 12, considera os pescadores como pessoal da Marinha Mercante e portanto abrangido por essa Lei.

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Quanto a sua Jurisdição e Competência ( Art. 10 da Lei 2.180/1954 ), o TM exerce jurisdição sobre embarcações mercantes de qualquer nacionalidade em águas brasileiras; mercantes brasileiras em alto-mar ou em águas estrangeiras; embarcações mercantes estrangeiras em alto-mar, no qual tenha pessoa física brasileira;  o pessoal da Marinha Mercante brasileira;  os marítimos estrangeiros em território ou águas territoriais brasileiras e toda pessoa jurídica ou física envolvida, por qualquer forma ou motivo, em acidente ou fato da navegação, respeitados os demais instrumentos de Direito Interno e as normas do Direito Internacional.

     Ademais, a alínea f) do Art. 12, considera os pescadores como pessoal da Marinha Mercante e portanto abrangido por essa Lei.